MP que aumenta imposto de cripto será votada nesta terça-feira (30), às 14h30, a Comissão Mista do Congresso Nacional votará o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele é relator da Medida Provisória nº 1.303/2025, que cria uma tarifa única de Imposto de Renda para criptomoedas e outros produtos financeiros.
Essa votação estava marcada para a semana passada, mas o pedido de vista a adiou. Agora, a sessão tem caráter decisivo, pois a MP perderá a validade caso não avance até 11 de outubro.
MP que aumenta imposto incentiva regularização de ativos virtuais
Zarattini propõe no relatório o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV). Com este regime, o investidor que regularizar pendências com o Fisco pagará imposto com alíquota reduzida de 7,5%.
O cálculo considerará o valor de mercado dos ativos em 31 de dezembro de 2025 ou a diferença entre o valor declarado e o real, para declarações defasadas. A proposta pretende estimular a autorregularização e evitar futuros litígios tributários.
Alíquota única de 17,5% para ganhos com criptomoedas
A MP estipula uma alíquota única de 17,5% para os lucros obtidos com criptomoedas. Com isso, encerra a isenção vigente para operações até R$ 35 mil por mês.
Apesar de simplificar a cobrança, os investidores criticam a medida por desestimular operações menores e frequentes.
Além disso, o texto inclui na tributação os criptoativos mantidos em autocustódia, sem corretoras, e aqueles aplicados no exterior. A apuração acontecerá de forma trimestral.
Restrições e compensações de perdas
A MP permitirá compensar perdas dos últimos cinco trimestres, mas endurecerá essa regra a partir de 2026.
Para empresas que utilizam regimes lucro real e presumido, valerão regras particulares, sem permissão para deduzir prejuízos com criptomoedas.
Além de criptoativos, a MP abrange investimentos como ações, fundos, títulos públicos e privados. Até instrumentos antes isentos, como LCI e LCA, passarão a ser tributados.
MP que aumenta imposto causa impactos para investidores
A MP padroniza a cobrança do imposto sobre ganhos de capital, afetando diretamente o retorno líquido das carteiras diversificadas. Isso pode fazer os investidores repensarem suas estratégias de alocação.
Após aprovação na comissão, seguirá para análise na Câmara e no Senado.
Essa votação representa uma oportunidade para investidores com cripto não declaradas regularizarem-se com custos menores. Porém, também traz o risco de tributação mais pesada nos ganhos futuros.
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