A Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a Medida Provisória 1.303/2025, que previa mudanças na tributação de diversos investimentos, incluindo criptoativos. Defendida e apresentada para retirada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), a proposta pretendia unificar e elevar impostos sobre rendimentos financeiros, mas sofreu forte pressão da oposição e de partidos do centro-direita, levando ao fim da validade da MP.
O que estava em jogo na MP
Originalmente, a MP 1.303/2025 buscava aumentar a arrecadação federal e padronizar a tributação de aplicações como ações, fundos, derivativos e, principalmente, criptoativos. O texto determinava uma alíquota fixa de 18% e eliminava a tradicional faixa de isenção mensal, tornando o imposto mais pesado para pequenos investidores. Além disso, a medida estruturava um Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais, possibilitando que investidores declarassem criptomoedas não informadas até dezembro de 2025 com uma taxa reduzida de 7,5%.
No entanto, a MP envolvia outros setores, como casas de apostas (“bets”) e títulos imobiliários, o que gerou intensos debates e resistência parlamentar. A proposta foi aprovada por margem mínima na comissão mista (13 votos a 12), mas, na votação do plenário, governistas não conseguiram apoio suficiente para mantê-la.
Kim Kataguiri: o nome por trás do requerimento
Kim Kataguiri, conhecido por suas posições contrárias a aumentos de impostos, foi o responsável pelo requerimento que retirou a medida provisória da pauta. Com apoio de partidos como União Brasil, PP, PL e Republicanos, o pedido obteve 251 votos favoráveis contra 193, o que derrubou a MP antes do prazo final de validade.
A retirada representa derrota significativa para o governo, que buscava reforçar o caixa da União e manter metas fiscais. Agora, o Executivo precisará buscar alternativas para compensar a arrecadação projetada, que poderia ter chegado a R$ 17 bilhões em 2026.
Efeitos da derrota: tributação de criptoativos fica adiada
Com o fim da MP, as mudanças previstas para 2026, como aumento de imposto sobre criptomoedas, não entrarão em vigor. Investidores e empresas do segmento continuam com o modelo tributário atual, que mantém isenções e regras progressivas para ganhos de capital com ativos digitais. O governo já sinalizou que buscará novas iniciativas para tributar investimentos e apostar na justiça fiscal, porém, o cenário permanece indefinido.
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