A comissão mista do Congresso aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 1.303/2025, promovendo mudanças importantes na tributação de investimentos, incluindo o setor de criptomoedas. A aprovação aconteceu por um placar apertado: 13 votos a favor e 12 contra, após diversas alterações no texto original.
Comissão aprova novas regras e aumento de imposto
O principal destaque da MP aprovada é a elevação da alíquota unificada de Imposto de Renda para 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras em geral, inclusive ganhos com criptomoedas. A proposta substitui uma esperada alta do IOF e tem como objetivo reforçar a arrecadação federal para fortalecer as contas públicas do país.
No entanto, a MP manteve a alíquota de 12% para apostas esportivas, contrariando o desejo do governo que pretendia aumentar esse percentual para 18%. Outro ponto relevante foi a preservação da isenção para investimentos em LCI e LCA, que, inicialmente, passariam também a ser tributados.
Comissão sobre tributação sobre criptomoedas muda a partir de 2026
Uma das alterações mais aguardadas se refere à tributação dos criptoativos. Hoje, investidores que vendem até R$ 35 mil mensais em moedas digitais estão isentos de pagar imposto sobre ganho de capital. A partir de 2026, essa faixa de isenção deixa de existir. Contudo agora, haverá uma alíquota fixa e única de 18% sobre os lucros com operações de criptomoedas.
A MP ainda estabeleceu o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais. Isso permite aos investidores regularizarem até dezembro de 2025 criptomoedas não declaradas, aproveitando uma alíquota reduzida de 7,5% sobre o valor total para evitar futuros litígios tributários.
Comparativo com a tributação anterior
Antes da mudança, o imposto sobre ganhos com moedas digitais seguia uma tabela progressiva:
- 15% para ganhos entre R$ 35 mil e R$ 5 milhões;
- 17,5% para ganhos entre R$ 5 e R$ 10 milhões;
- 20% para lucros de R$ 10 a R$ 30 milhões;
- 22,5% acima de R$ 30 milhões.
O sistema antigo beneficiava pequenos investidores e cobrava impostos mais elevados somente nas operações maiores. Contudo a MP, a alíquota passa a ser fixa e unificada, aumentando a carga tributária para operações de menor volume e, em alguns casos, reduzindo o imposto para grandes investidores.
Próximos passos e efeitos esperados
A Medida Provisória segue agora para votação na Câmara e no Senado. O texto precisa ser aprovado até 23h59 desta quarta-feira (8) para não perder validade. Em suma, o Ministério da Fazenda estimava inicialmente arrecadar mais de R$ 20 bilhões em 2025. No entanto, a retirada de tributações para apostas e as mudanças aprovadas devem reduzir essa expectativa em até R$ 3 bilhões.
Conhecida informalmente como “MP do IOF”, a medida surgiu após um decreto do governo prever aumento do IOF, revogado ainda no primeiro semestre. Contudo, o objetivo central segue sendo reforçar o caixa da União, financiar despesas públicas e ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário.
Continue acompanhando as últimas atualizações sobre tributação de criptomoedas, economia e política em nosso portal toke.news.
**mind vault**
mind vault is a premium cognitive support formula created for adults 45+. It’s thoughtfully designed to help maintain clear thinking
My partner and I stumbled over here from a different website and thought I might as well check things out. I like what I see so now i’m following you. Look forward to exploring your web page yet again.
By triggering the ghrelin receptors, the peptide boosts both GH and cravings degrees.
We know peptides are much more secure than various other chemical muscle-building methods.
odvl0x